Brasão Poder Judiciário da Bahia
REQUERIMENTO DE VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA AUTODECLARADA NEGRA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO ENCERRADO.


Acompanhe o cronograma conforme o Edital nº 01/2024 da Comissão de Heteroindentificação do TJBA, disponível em https://www.tjba.jus.br/portal/comissao-heteroidentificacao .